NEPOTISMO - PARTE II

Agora vem a parte II sobre o nepotismo no estado do Acre. Me senti obrigado de colocar a foto de uma pessoa séria e competente que está usando as práticas legais para acabar com essa farra de empregos para parentes no Estado, portanto apresento a vocês, o ilustríssimo Promotor Vinícius Menandro, da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações Públicas e Privadas, responsável por todas as procedências na qual ele afirma que está ocorrendo de forma ilegal nas secretarias do governo. Uma reunião entre representantes da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e do Ministério Público Estadual (MPE), marcada para a próxima sexta-feira, 22, vai definir o futuro de pessoas que estão envolvidas em casos de nepotismo na administração pública estadual. A intenção é encontrar uma saída pacífica para o problema, evitando que sejam impetradas ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo a saída de parentes de agentes políticos, que estejam ocupando cargos de confiança na administração pública.

Das várias denúncias que investigadas pelo MPE, pelo menos 10 casos já foram confirmados. Eles referem-se à prática de nepotismo na Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), Secretaria de Floresta, Secretaria de Articulação Institucional (SAI), Secretaria de Estado de Educação (SEE) e Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre).
"Vamos nos reunir com o secretário para tentar encontrar uma saída pacífica para esse problema. Nossa intenção é garantir o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do STF que proíbe o nepotismo na administração pública. Estamos investigando as denúncias dessa prática nas secretarias e já comprovamos alguns casos e agora queremos solucionar esse problema", destacou Menandro.
Ele lembrou que, caso não seja encontrada uma solução para o problema, vai mesmo enviar as reclamações ao STF para que a Súmula seja cumprida. Entre os casos citados, existem pessoas da mesma família que ocupam cargos de confiança em secretarias diferentes, o que para o promotor, é considerado nepotismo.
A Súmula Vinculante nº 13 diz o seguinte: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
"Nossa decisão está baseada na Súmula e não podemos permitir que essa prática continue no Governo do Estado", concluiu Menandro.

Que feio heim ? O Governo dando mau exemplo para seus conterrâneos !